O projeto de lei que cria a Política de Transição de Crianças e Adolescentes em Sistema de Acolhimento do Estado foi uma das propostas aprovadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta. A iniciativa busca preparar os acolhidos para o momento em que precisam se desligar dos abrigos, quando completam 18 anos de idade.  Uma das diretrizes da política é o encaminhamento dos adolescentes a programas de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. O texto prevê a realização de parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Outra orientação é direcionar os jovens para cursos de preparação para a universidade.

De autoria do deputado William Brigido, do Republicanos, a matéria foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. Também na reunião desta quarta, a presidente do Colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, informou que vai encaminhar ao Governo do Estado um ofício pedindo informações sobre a execução das emendas parlamentares impositivas. Ela explicou que o Poder Executivo já pode voltar a pagar esses recursos, encerrado o período eleitoral.

A Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis avançou nesta quarta com o aval da Comissão de Saúde. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça, que compilou projetos de lei de autoria dos deputados Luciano Duque, do Solidariedade, e João Paulo, do PT. 

Luciano Duque, que é membro suplente da Comissão de Saúde, agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. 

“A aprovação na Comissão de Saúde se reveste de um momento importantíssimo, vistos os reclamos da sociedade para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa, o Ministério da Saúde adotem definitivamente, já que no mundo inteiro esse medicamento está regulamentado, utilizado pelas redes de saúde de outros Estados.” 

O Colegiado de Saúde também aprovou outros doze projetos, como o da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que amplia a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. 

Ainda na reunião desta quarta, o presidente da comissão, deputado Adalto Santos, do PP, fez um balanço da campanha do Outubro Rosa, destinada à conscientização sobre o câncer de mama.